Questão de Legislação Federal

Question

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar no 35/1979) estabelece que

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B) as penas de advertência e de censura somente são aplicáveis aos Juízes de primeira instância.

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A) são vitalícios, a partir da posse, os Juízes Federais e os Juízes do Trabalho.

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C) o magistrado pode manifestar, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de outros órgãos judiciais.

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D) o magistrado vitalício pode desempenhar função de direção administrativa ou técnica de estabelecimento de ensino.

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E) são vitalícios, somente após dois anos de exercício, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar no 3...