1Q237636 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MGSegundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ✂️ b) é facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. ✂️ c) as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. ✂️ d) é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro