Q237636 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MGSegundo a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que a) a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. b) é facultada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. c) as instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. d) é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro