De acordo com o Código de Processo Civil, sobre o instituto da competência é correto afirmar: A) o princípio da perpetuação da competência previsto no artigo 87 do CPC é absoluto, ou seja, determinada a competência no momento da propositura da ação são irrelevantes as modificações posteriores, inclusive, no caso de alteração da competência em razão da matéria; B) a competência funcional pode ser vertical ou horizontal, sendo exemplo de competência funcional horizontal as competências recursais; C) enquanto a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz, a incompetência absoluta pode ser conhecida de ofício pelo Juiz, acarretando a nulidade de todos os atos praticados pelo juiz incompetente; D) se o réu ofereceu exceção de incompetência, não poderá suscitar o conflito de competência. Porém, caso não tenha suscitado o conflito de competência, na pendência do incidente e dentro do prazo legal, poderá opor exceção de incompetência.

D) se o réu ofereceu exceção de incompetência, não poderá suscitar o conflito de competência. Porém, caso não tenha suscitado o conflito de competência, na pendência do incidente e dentro do prazo legal, poderá opor exceção de incompetência.

Questões Direito Processual Civil Competência

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre o instituto da competência é cor...

Responda: De acordo com o Código de Processo Civil, sobre o instituto da competência é correto afirmar:

1Q237650 | Direito Processual Civil, Competência, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

De acordo com o Código de Processo Civil, sobre o instituto da competência é correto afirmar:

✂️ a) o princípio da perpetuação da competência previsto no artigo 87 do CPC é absoluto, ou seja, determinada a competência no momento da propositura da ação são irrelevantes as modificações posteriores, inclusive, no caso de alteração da competência em razão da matéria;
✂️ b) a competência funcional pode ser vertical ou horizontal, sendo exemplo de competência funcional horizontal as competências recursais;
✂️ c) enquanto a incompetência relativa não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz, a incompetência absoluta pode ser conhecida de ofício pelo Juiz, acarretando a nulidade de todos os atos praticados pelo juiz incompetente;
✂️ d) se o réu ofereceu exceção de incompetência, não poderá suscitar o conflito de competência. Porém, caso não tenha suscitado o conflito de competência, na pendência do incidente e dentro do prazo legal, poderá opor exceção de incompetência.