devem, na forma da lei, receber a designação discriminatória apropriada relativamente à filiação.

devem submeter-se mensalmente a acompanhamento psicológico para verificar a existência de condições mínimas de adaptação e integração ao convívio familiar.

são obrigatoriamente encaminhadas para o núcleo de custódia do conselho tutelar do local onde residem.

têm sua situação reavaliada, no máximo, a cada seis meses.

devem permanecer no programa por, no mínimo, dois anos.