Mévio propôs ação de procedimento ordinário com pedido condenatório, em face da empr...

Gabarito: e)

Os Embargos de Declaração, previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), são o recurso adequado para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

No caso apresentado, a sentença não examinou um pedido defensivo expresso quanto à prescrição da pretensão autoral, o que configura uma omissão. Portanto, os Embargos de Declaração são o recurso cabível para solicitar que o juiz se manifeste sobre esse ponto omitido na decisão.

Os outros recursos listados, como Agravo de Instrumento, Apelação, Recurso Inominado e Embargos Infringentes, não são adequados para tratar de questões de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença, sendo mais apropriados para discutir outros aspectos do mérito ou procedimento.