No procedimento judicial para a perda do poder familiar, segundo disciplinado pe...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FCC aplicada no concurso MPE AP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q237697•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da perda e da suspensão do Poder Familiar•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça

No procedimento judicial para a perda do poder familiar, segundo disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,

o juiz nomeará curador especial ao réu revel, ainda que citado pessoalmente.

o requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta.

é obrigatória a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido.

o prazo máximo para conclusão do procedimento será de 180 (cento e oitenta) dias.

a sentença que decreta a perda do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Questões Relacionadas

Q181003•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da perda e da suspensão do Poder Familiar•
FCC•
DPE PB•
Defensor Público

A respeito da suspensão e perda do poder familiar, é correto afirmar:

Se o requerido estiver preso, poderá ser citado na pessoa de seu advogado ou por edital.

Serão decretadas somente por autoridade policial, em procedimento verificatório, no primeiro caso, e contraditório, no segundo.

A suspensão não pode ser determinada liminarmente ou de forma incidental, pela autoridade judiciária, mas somente após a finalização do procedimento verificatório.

O prazo máximo para conclusão do procedimento é de 120 (cento e vinte) dias, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Somente a decisão judicial sobre perda, e não a suspensão do poder familiar, deverá ser averbada à margem do registro de nascimento da criança e do adolescente, independentemente do trânsito em julgado da decisão.

Q175182•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da perda e da suspensão do Poder Familiar•
VUNESP•
DPE MS•
Defensor Público

A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita

a recurso inominado, que deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo.

a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo.

a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

a apelação que, por falta de amparo legal, será recebida nos efeitos que o Juízo considerar necessário.

Notificações

Nada por aqui

Q237697•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Da perda e da suspensão do Poder Familiar•FCC•MPE AP•Promotor de Justiça

Q237697•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da perda e da suspensão do Poder Familiar•
FCC•
MPE AP•
Promotor de Justiça