apenas pode ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos.

obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.

possível a suspensão se o liberado praticar outro crime durante a vigência do benefício, ainda que não passada em julgado a respectiva condenação.

incabível nos casos de condenação por crime hediondo.

não se somam, para efeito de eventual concessão, as penas que correspondam a infrações diversas.