Sobre o direito da infância e da juventude, assinale a alternativa correta: A) A internação provisória diferencia-se da internação sanção porque esta é medida socioeducativa por prazo indeterminado, não superior a três anos, enquanto aquela é medida de natureza cautelar. B) É dispensável a oitiva informal do adolescente em conflito com a lei pelo Membro do Ministério Público quanto este entender que estão reunidos elementos de convicção suficientes para amparar a representação. C) No Distrito Federal, entre o rol de competências da Vara da Infância e da Juventude encontra-se o processamento e julgamento de crimes praticados contra a criança ou o adolescente. D) A conduta do adolescente, análoga a contravenção penal, não caracteriza ato infracional. E) Uma vez apreendido o adolescente em situação de flagrante, a autoridade policial deverá comunicar imediatamente o fato à autoridade judiciária competente, apresentando-lhe o menor, quando então será examinada a possibilidade de sua liberação imediata.

B) É dispensável a oitiva informal do adolescente em conflito com a lei pelo Membro do Ministério Público quanto este entender que estão reunidos elementos de convicção suficientes para amparar a representação.

Sobre o direito da infância e da juventude, assinale a alternativa correta...

1Q237729 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Internação, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

Sobre o direito da infância e da juventude, assinale a alternativa correta:

✂️ a) A internação provisória diferencia-se da internação sanção porque esta é medida socioeducativa por prazo indeterminado, não superior a três anos, enquanto aquela é medida de natureza cautelar.
✂️ b) É dispensável a oitiva informal do adolescente em conflito com a lei pelo Membro do Ministério Público quanto este entender que estão reunidos elementos de convicção suficientes para amparar a representação.
✂️ c) No Distrito Federal, entre o rol de competências da Vara da Infância e da Juventude encontra-se o processamento e julgamento de crimes praticados contra a criança ou o adolescente.
✂️ d) A conduta do adolescente, análoga a contravenção penal, não caracteriza ato infracional.
✂️ e) Uma vez apreendido o adolescente em situação de flagrante, a autoridade policial deverá comunicar imediatamente o fato à autoridade judiciária competente, apresentando-lhe o menor, quando então será examinada a possibilidade de sua liberação imediata.