Questões Direito do Consumidor Práticas Abusivas

São vedadas as práticas comerciais consideradas abusivas pelo art. 39 do CDC e as pr...

Responda: São vedadas as práticas comerciais consideradas abusivas pelo art. 39 do CDC e as práticas previstas no artigo podem ser tanto contratuais, como pré-contratuais e pós- contratuais.

1Q237759 | Direito do Consumidor, Práticas Abusivas, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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São vedadas as práticas comerciais consideradas abusivas pelo art. 39 do CDC e as práticas previstas no artigo podem ser tanto contratuais, como pré-contratuais e pós- contratuais.

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