Questões Legislação dos Tribunais de Justiça

Quanto à estrutura do Poder Judiciário no Estado da Bahia, é possível afirmar:

Responda: Quanto à estrutura do Poder Judiciário no Estado da Bahia, é possível afirmar: I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os conciliadores e juízes leigos integr...


1Q237829 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA

Quanto à estrutura do Poder Judiciário no Estado da Bahia, é possível afirmar:

I - Integram os órgãos judicantes do Poder Judiciário: os jurados, os conciliadores e juízes leigos integrantes dos Juizados Especiais e dos Conselhos Municipais de Conciliação.

II - Os Conselhos da Justiça Militar são órgãos do Poder Judiciário Estadual.

III - São órgãos de apoio técnico-administrativo os Ofícios e as Secretarias do Tribunal de Justiça.

IV - Os juízes de paz, assim como os Conselhos Municipais de Conciliação, não são considerados órgãos do Poder Judiciário.

V - Os juízes de direito e substitutos são órgãos de correição.

VI - Os serviços notariais e de registros públicos são órgãos auxiliares, assim como as serventias da Justiça.

São VERDADEIRAS apenas as assertivas:

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