A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independen...

Questão de Direito Penal da banca MPE GO aplicada no concurso MPE GO (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q237831•
Direito Penal•
Prescrição Conceito e modalidades•
MPE GO•
MPE GO•
Promotor de Justiça

A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:

Inadmissível conforme entendimento sumulado do STF.

Admissível conforme entendimento majoritário do STJ, embora não sumulado.

Inadmissível conforme entendimento sumulado do STJ.

Admissível conforme entendimento majoritário do STF, embora não sumulado.

Questões Relacionadas

Q62364•
Direito Penal•
Prescrição Conceito e Modalidades

Um indivíduo de dezenove anos de idade, livre, consciente e capaz, dirigiu-se a uma joalheria com a intenção de praticar furto. Na loja, passou-se por cliente e pediu a uma vendedora para ver algumas peças. Enquanto via as joias, aproveitando-se de um descuido da vendedora, o indivíduo colocou um colar de ouro em seu bolso e, em seguida, saiu da loja, sem nada ter comprado. Trinta minutos depois, ele retornou à loja e devolveu a joia, incentivado por sua mãe. Apesar disso, o gerente, representando a joalheria, decidiu registrar boletim de ocorrência sobre o fato em uma delegacia de polícia, e o homem foi indiciado por furto simples. Após o término do inquérito policial, o Ministério Público denunciou o acusado por furto simples. A denúncia foi recebida pelo juízo competente quatro anos e seis meses depois da prática do delito, com a determinação da citação do acusado.

Nesse caso, é possível o reconhecimento de

arrependimento eficaz.

desistência voluntária.

prescrição da pretensão punitiva.

tentativa de furto.

crime oco.

Q62356•
Direito Penal•
Prescrição Conceito e Modalidades

Sobre a prescrição, é correto afirmar que

em caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo resto de pena a cumprir.

o prazo mínimo de prescrição na legislação penal brasileira é de 3 anos.

a decisão confirmatória de pronúncia nos crimes submetidos ao Tribunal do Júri é causa suspensiva da prescrição.

em caso de concurso material de crimes, o cálculo prescricional incide sobre a soma das penas.

o crime de tráfico de drogas por ser equiparado a hediondo é imprescritível.

Q62359•
Direito Penal•
Prescrição Conceito e Modalidades

Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de 2015, invadiu o cemitério e, após violar o túmulo no qual, pela manhã, o corpo de uma mulher de 50 anos havia sido sepultado, manteve com o cadáver conjunção carnal e coito anal. Para provar ter cumprido a tarefa, Mévio filmou todos os atos, tendo enviado o vídeo ao grupo de whatsapp, criado exclusivamente para o compartilhamento dos desafios. A mãe de Tício, rapaz de 22 anos, também participante do jogo, mexendo no celular do filho, assistiu ao vídeo. Apavorada, procurou a Autoridade Policial, tendo fornecido as imagens, bem como todas as conversas do grupo, desde o início. Encerrada a investigação, o Ministério Público denuncia Mévio e Tício pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio, pelos atos praticados, e Tício, por restar constatado ter sido ele quem propôs o desafio a Mévio, tendo-o instigado. A denúncia foi recebida em 15 de junho de 2015 e, encerrada a instrução, Mévio e Tício, em 20 de junho de 2017, são condenados pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio à pena de 02 (dois) anos de reclusão. Tício à pena de 01 (um) ano de reclusão. A sentença condenatória transitou em julgado para a acusação.

Diante da situação hipotética e, levando em conta o Código Penal, a alternativa correta é:

Em vista da condenação, em concurso de agentes, a punição de Mévio e Tício haveria de ser idêntica, em respeito à teoria unitária, adotada pelo Código Penal.

Em havendo concurso de agentes, em respeito à natureza da acessoriedade da participação, a extinção da punibilidade do autor do crime impede a punição do partícipe.

A punibilidade de Tício está extinta, por força da prescrição, já que transcorreu período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença.

A punibilidade de Mévio está extinta, por força da prescrição, já que transcorreu período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença.

O sujeito passivo, nos crimes contra o sentimento de respeito aos mortos, é o cadáver.

Notificações

Nada por aqui