1Q237862 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GONas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio: ✂️ a) Da reserva do possível e da separação dos poderes. ✂️ b) Da razoabilidade e da disponibilidade financeira. ✂️ c) Do mínimo existencial. ✂️ d) Da responsabilidade subjetiva do Estado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro