1Q237865 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Promotor de Justiça, MPE PE, FCCNas lides acidentárias, é certo que o Ministério Público ✂️ a) oficiará somente como custos legis em face da qualidade da parte (hipossuficient e do interesse público existente (patrimônio de uma coletividad. ✂️ b) poderá funcionar na qualidade de custos legis, se for o caso, ou propor em nome do acidentado a ação própria em busca de benefícios acidentários ou por diferenças entre os mal concedidos. ✂️ c) funcionará apenas como parte, porque tem obrigação de propor ação acidentária conjuntamente com o acidentado, devendo assisti-lo até o final do processo. ✂️ d) prestará assistência exclusivamente extrajudicial, orientando o acidentado e seus dependentes, sendo-lhe vedado atuar em juízo por ser matéria privativa de advogado constituído. ✂️ e) poderá escolher sua forma de atuação, em conformidade com suas atribuições elencadas na lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, mas não poderá recorrer, por estar previsto o recurso ex officio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro