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O reconhecimento do homicídio privilegiado é incompatível com a admissão ...

O reconhecimento do homicídio privilegiado é incompatível com a admissão da qualificadora

Q237875 • Direito Penal • Lesão corporal • FCC • MPE CE • Promotor de Justiça

O reconhecimento do homicídio privilegiado é incompatível com a admissão da qualificadora

a) do motivo fútil.
b) do emprego de explosivo.
c) do meio cruel.
d) do emprego de veneno.
e) da utilização de meio que possa resultar em perigo comum.

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Questões sobre Lesão corporal

1

Q265466 • Direito Penal • Lesão corporal • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Segurança
No momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulus interveio e impediu a execução do ato, agredindo o policial a socos e pontapés, causando-lhe ferimentos leves. Paulus responderá
- a) pelo crime de desobediência.
- b) somente pelo crime de lesões corporais leves.
- c) somente pelo crime de resistência.
- d) pelos crimes de resistência e lesões corporais leves.
- e) pelos crimes de desobediência e resistência.
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2

Q264421 • Direito Penal • Lesão corporal • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Segurança
A respeito do crime de lesões corporais, é correto afirmar:
- a) É grave a lesão quando provocar aborto, mas não o é quando provocar apenas aceleração de parto.
- b) Se o agente agrediu a vítima, assumindo o risco de causar-lhe a morte, responderá por lesão corporal seguida de morte, se ela vier a óbito.
- c) O perigo de vida só é causa de agravamento de pena quando for efetivo, concreto e resultar de diagnóstico médico fundamentado.
- d) A lesão corporal que ocasionou a incapacidade do ofendido para as ocupações habituais por mais de trinta dias não depende de exame de corpo de delito complementar.
- e) Se da lesão resultar a perda de um olho não ocor- rerá debilidade permanente de função, por tratar-se de órgão duplo.
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3

Q233657 • Direito Penal • Lesão corporal • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça
Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta de acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
- a) A forma privilegiada do homicídio é compatível com a qualificadora da motivação torpe, em face da ausência de contradição lógica.
- b) Comete o crime de homicídio a mulher que, iniciado o trabalho de parto, não estando sob o estado puerperal, mata o nascituro, ainda que este não tenha respirado
- c) A consumação dos crimes de calúnia, difamação e injúria ocorre quando terceiro, que não o sujeito passivo, toma conhecimento do fato.
- d) A prática do crime de homicídio sob o estado de embriaguez afasta o reconhecimento da motivação fútil, haja vista que a embriaguez pode reduzir a capacidade do autor de entender o caráter ilícito de sua conduta.
- e) No ato de se desferir, no ímpeto, golpes reiterados com instrumento perfurocortante em indivíduo, com a intenção de matá-lo, causando-lhe a morte por hemorragia, incide a qualificadora do meio cruel.
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4

Q228923 • Direito Penal • Lesão corporal • FUJB • MPE RJ • Promotor de Justiça
Tício, desejando lesionar Mévio, contra ele desfere violento soco no rosto. Socorrido por terceiros, Mévion é transportado às pressas ao hospital, onde vem a falecer no mesmo dia, em razão de uma parada cardíaca sofrida durante a cirurgia de reparação da fratura óssea causada na face. Tício responderá por:
- a) lesão corporal seguida de morte;
- b) homicídio doloso consumado;
- c) homicídio culposo;
- d) homicídio tentado;
- e) lesão corporal grave.
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5

Q221374 • Direito Penal • Lesão corporal • FUNRIO • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
João e Maria são casados e residem em uma fazenda. Maria está no final de sua gestação e terá seu filho na maternidade de um município próximo. Quando Maria entra em trabalho de parto, João a leva de carro para a maternidade. Contudo, como Maria sente muita dor, e João está nervoso, ele dirige seu veículo na rodovia imprimindo velocidade superior à permitida. Ao fazer uma ultrapassagem perigosa, João provoca um acidente e mata o motorista do outro veículo. Analise a situação penal de João.
- a) João cometeu o crime de homicídio culposo.
- b) João cometeu o crime de lesão corporal seguida de morte.
- c) João não cometeu nenhum crime, pois agiu em estado de necessidade.
- d) João cometeu o crime de direção perigosa.
- e) João cometeu o crime de homicídio privilegiado
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6

Q215893 • Medicina Legal • Lesão corporal • FUNCAB • Polícia Civil ES • Médico Legista
As seguintes situações médico-legais são consideradas lesões corporais graves, COM EXCEÇÃO DE:
- a) incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias.
- b) risco de vida.
- c) debilidade permanente de membro.
- d) debilidade permanente de sentido ou função.
- e) aceleração de parto.
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7

Q203050 • Direito Penal • Lesão corporal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil RN • Escrivão de Polícia Civil
Com relação aos crimes contra a pessoa, assinale a opção correta.
- a) No crime de abandono de recém-nascido, o sujeito ativo só pode ser a mãe e o sujeito passivo é a criança abandonada.
- b) Não é punido o médico que pratica aborto, mesmo sem o consentimento da gestante, quando a gravidez é resultado de crime de estupro.
- c) A mulher que mata o filho logo após o parto, por estar sob influência do estado puerperal, não comete crime.
- d) A pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, tendo ciência de que é falso, comete o crime de difamação.
- e) A conduta do filho que, contra a vontade do pai, o mantém internado em casa de saúde, privando-o de sua liberdade, é atípica.
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8

Q202128 • Direito Penal • Lesão corporal • VUNESP • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia Civil
Considere que João e José se agrediram mutuamente e que as lesões recíprocas não são graves. Nesta hipótese, o art. 129, § 5.º do CP prescreve que ambos podem
- a) ser beneficiados com a exclusão da ilicitude.
- b) ser beneficiados com o perdão judicial.
- c) ter as penas de reclusão substituídas por prisão simples.
- d) ser beneficiados com a exclusão da culpabilidade.
- e) ter as penas de detenção substituídas por multa.
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9

Q201552 • Direito Penal • Lesão corporal • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Um profissional foi contratado para cuidar de um homem muito idoso. Certo dia, deixou o idoso sentado em uma praça pública para pegar sol. Em determinado momento, o idoso saiu andando, pensando que tinha sido esquecido pelo cuidador. O cuidador ficou inerte ao ver o idoso cruzar a rua próxima, mesmo vendo avançar um veículo, que estava a toda marcha, concebendo-se, portanto, o propósito de deixá-lo morrer, o que ocorreu. O cuidador:
- a) não praticou crime algum, pois não houve nexo de causalidade da sua conduta e amorte do idoso.
- b) praticou crime de omissão de socorro, com pena triplicada pela morte.
- c) praticou crime de homicídio doloso namodalidade omissão imprópria.
- d) praticou o crime de omissão de socorro (artigo 135 doCP) na modalidade omissão imprópria.
- e) praticou crime de homicídio culposo na modalidade omissão própria.
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10

Q201005 • Medicina Legal • Lesão corporal • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Escrivão de Polícia
📖 Texto associado ▼

No que se refere à perícia médico-legal, julgue os itens
subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.
O pai de um recém-nascido intensamente irritado com o choro insistente do bebê, sacudiu-o, e provocou luxação em um de seus ombros. Arrependido do ato de violência por ele cometido, o pai levou imediatamente o bebê ao hospital, onde ele recebeu cuidados médicos. Os movimentos do ombro do bebê foram restabelecidos após cinco semanas, e ele não teve sequelas.
Nessa situação, sob o ponto de vista jurídico, houve lesão corporal de natureza grave.
- a) Certo
- b) Errado
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