Aplica-se sempre a máxima in claris cessat interpretatio (na clareza, cessa a interpretação);

A sua finalidade é estabelecida de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil.

Há incompatibilidade entre a interpretação teleológica e a natureza pública que lhe é inerente.

É defeso reduzir-se a dimensão do comando normativo.

Promover-se-á a integração da norma processual.