Com referência a ação popular, mandado de segurança, ACP e ação por improbidade administrativa, assinale a opção correta. A) O litisconsórcio passivo necessário é incompatível com o mandado de segurança. B) Na ACP por improbidade administrativa, o juiz pode impor ao réu pena diversa da postulada pelo MP. C) O MP não tem legitimidade para propor ACP em defesa do patrimônio público. D) A ação popular pode ser ajuizada por pessoa jurídica. E) Para a impetração do mandado de segurança coletivo é imprescindível que a pretensão veiculada interesse a toda a categoria representada.

B) Na ACP por improbidade administrativa, o juiz pode impor ao réu pena diversa da postulada pelo MP.

Com referência a ação popular, mandado de segurança, ACP e ação por improbidade adminis...

Com referência a ação popular, mandado de segurança, ACP e ação por improbidade administrativa, assinale a opção correta.

✂️ a) O litisconsórcio passivo necessário é incompatível com o mandado de segurança.
✂️ b) Na ACP por improbidade administrativa, o juiz pode impor ao réu pena diversa da postulada pelo MP.
✂️ c) O MP não tem legitimidade para propor ACP em defesa do patrimônio público.
✂️ d) A ação popular pode ser ajuizada por pessoa jurídica.
✂️ e) Para a impetração do mandado de segurança coletivo é imprescindível que a pretensão veiculada interesse a toda a categoria representada.