A respeito do concurso de agentes em eventos delituosos, assinale a opção correta.

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errada. O guarda-vidas tem o dever legal de agir, pois está em uma posição de garantia, mas o banhista comum não tem essa obrigação. Portanto, o guarda-vidas pode responder por omissão de socorro, mas o banhista, em regra, não.

b) Errada. A teoria extensiva considera todos os que concorrem para o crime como autores, mas admite diferentes graus de autoria e participação, com penas proporcionais, não atribuindo a todos a mesma pena.

c) Correta. A teoria restritiva objetiva define autor como quem pratica o núcleo do tipo penal, enquanto o partícipe é quem auxilia, induz ou instiga, sem praticar a conduta principal.

d) Errada. No Brasil, o crime de estupro foi ampliado para incluir outras formas, como estupro de vulnerável, e a definição não se limita ao homem como autor. Além disso, a mulher pode ser autora em outras formas de violência sexual.

e) Errada. O Código Penal adota a teoria pluralista, que reconhece pluralidade de fatos típicos quando há concurso de agentes, mas cada um responde pelo mesmo crime, não por crimes diferentes.

Portanto, a alternativa correta é a c).