1Q238027 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSAssinale a assertiva correta. ✂️ a) A anulação do casamento de menor, que não atingiu a idade núbil, não é passível de confirmação. ✂️ b) São de natureza prescricional os prazos para a anulação do casamento. ✂️ c) O casamento nulo, em nenhuma hipótese, produzirá efeitos. ✂️ d) Não é passível de anulação por motivo de idade de casamento de menor em que sobreveio gravidez. ✂️ e) A mulher maior de cinqüenta anos só poderá casar pelo regime da separação absoluta de bens. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro