Questões Direito do Consumidor Prescrição e decadência

Leia com atenção as proposições abaixo: I - A defesa do direito à li...

Responda: Leia com atenção as proposições abaixo: I - A defesa do direito à liberdade de ir e vir concernente a todos os cidadãos, quando apreciado sob o ponto de vista do sujeito idoso, v...


1Q238029 | Direito do Consumidor, Prescrição e decadência, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Leia com atenção as proposições abaixo:

I - A defesa do direito à liberdade de ir e vir concernente a todos os cidadãos, quando apreciado sob o ponto de vista do sujeito idoso, vai além da que se debela pelo remédio do habeas corpus.

II - A reclamação formalizada pelo consumidor perante os órgãos ou entidades de defesa do consumidor e a instauração de inquérito civil são causas obstativas da decadência, previstas no Código de Defesa do Consumidor.

III - Poderá ser deferida a adoção a pessoas separadas judicialmente, desde que já detivessem a guarda judicial antes da separação.

IV - O efeito da decisão retroagirá, no caso de adotante falecido no curso do processo e antes da prolação da sentença concessiva da adoção, desde que tenha inequivocamente manifestado sua vontade para o ato.

A quantidade de proposições corretas é igual a:

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