Por Matheus Fernandes em 13/04/2025 17:53:30🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com o Código Civil brasileiro, mais especificamente no artigo 333, é estabelecido que, em um contrato de mútuo, se antes do vencimento do contrato o mutuário sofrer manifesta mudança em sua situação econômica que coloque em risco a restituição do mútuo, o mutuante tem o direito de exigir garantia da restituição. Portanto, a alternativa correta é a letra a), que afirma que o mutuante pode exigir garantia da restituição. As demais opções não se alinham diretamente com o que é previsto pela legislação para essa situação específica.
De acordo com o Código Civil brasileiro, mais especificamente no artigo 333, é estabelecido que, em um contrato de mútuo, se antes do vencimento do contrato o mutuário sofrer manifesta mudança em sua situação econômica que coloque em risco a restituição do mútuo, o mutuante tem o direito de exigir garantia da restituição. Portanto, a alternativa correta é a letra a), que afirma que o mutuante pode exigir garantia da restituição. As demais opções não se alinham diretamente com o que é previsto pela legislação para essa situação específica.