David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada uma das assertivas para entender por que:
I - Incorreta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige o cadastro para adoção, mas há exceções, como em adoção internacional ou em casos específicos previstos em lei. Portanto, não é verdade que em nenhuma hipótese seja possível a adoção sem cadastro prévio.
II - Correta. A Lei 8.069/90 realmente impede a adoção por irmãos e ascendentes do adotando, para evitar conflitos de parentesco e garantir a proteção da criança.
III - Incorreta. A morte dos adotantes não restabelece automaticamente o poder familiar dos pais biológicos, pois a adoção extingue o poder familiar anterior.
IV - Correta. O adotado tem direito a conhecer sua origem biológica e acessar o processo de adoção após completar 18 anos, conforme previsto no ECA.
V - Incorreta. A adoção internacional não é exclusivamente aquela pleiteada por estrangeiro residente fora do Brasil; pode envolver brasileiros residentes no exterior, entre outras situações.
Portanto, apenas as assertivas II e IV estão corretas, o que corresponde à alternativa a).
Vamos analisar cada uma das assertivas para entender por que:
I - Incorreta. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) exige o cadastro para adoção, mas há exceções, como em adoção internacional ou em casos específicos previstos em lei. Portanto, não é verdade que em nenhuma hipótese seja possível a adoção sem cadastro prévio.
II - Correta. A Lei 8.069/90 realmente impede a adoção por irmãos e ascendentes do adotando, para evitar conflitos de parentesco e garantir a proteção da criança.
III - Incorreta. A morte dos adotantes não restabelece automaticamente o poder familiar dos pais biológicos, pois a adoção extingue o poder familiar anterior.
IV - Correta. O adotado tem direito a conhecer sua origem biológica e acessar o processo de adoção após completar 18 anos, conforme previsto no ECA.
V - Incorreta. A adoção internacional não é exclusivamente aquela pleiteada por estrangeiro residente fora do Brasil; pode envolver brasileiros residentes no exterior, entre outras situações.
Portanto, apenas as assertivas II e IV estão corretas, o que corresponde à alternativa a).