A Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprov...

Gabarito: b) democracia.

A Constituição Federal prevê mecanismos de participação direta do povo, como o referendo e o plebiscito, que exigem a ratificação da vontade popular para determinados projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Esses mecanismos são formas de exercício da democracia direta.

O princípio da democracia, previsto no artigo 1º, inciso I, da Constituição Federal, estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.

Portanto, a exigência de ratificação popular para certos projetos de lei é uma manifestação clara do princípio democrático, pois garante que decisões importantes sejam validadas pela vontade do povo.

Outros princípios como soberania, participação, dignidade e República são fundamentais, mas o que está diretamente relacionado à ratificação popular de leis é o princípio da democracia.