Questões Direito Civil Direito das Obrigações

A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal ...

Responda: A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal conseqüência prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano. ...


1Q238117 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal conseqüência prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano.

A lei prevê, no entanto, as excludentes da responsabilidade civil, que afastam a responsabilidade do agente porque:

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