Letícia Cunha
EQUIPE
26/10/2025 • 15:47
Gabarito: d)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra d) está correta:
a) Errada. As medidas socioeducativas não precisam seguir os mesmos parâmetros da Lei Penal para adultos, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê um tratamento diferenciado, mais voltado à proteção e à reintegração social do adolescente.
b) Errada. As medidas socioeducativas não são obrigatórias em todos os casos de ato infracional; a aplicação depende da análise do caso concreto e da gravidade do ato.
c) Errada. Crianças (menores de 12 anos) não podem receber medidas socioeducativas, pois são inimputáveis; já adolescentes podem sim ter privação de liberdade, mas isso deve ser uma medida excepcional e em casos graves.
d) Correta. As medidas socioeducativas podem ser revistas e até substituídas durante sua execução, mesmo após a sentença, para garantir a melhor adequação ao caso e ao desenvolvimento do adolescente.
e) Errada. A execução das medidas socioeducativas não é responsabilidade do Conselho Tutelar, mas sim de órgãos especializados, como o sistema socioeducativo; o Conselho Tutelar atua na proteção e orientação, mas não na execução dessas medidas.
Portanto, a alternativa correta é a d).
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra d) está correta:
a) Errada. As medidas socioeducativas não precisam seguir os mesmos parâmetros da Lei Penal para adultos, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê um tratamento diferenciado, mais voltado à proteção e à reintegração social do adolescente.
b) Errada. As medidas socioeducativas não são obrigatórias em todos os casos de ato infracional; a aplicação depende da análise do caso concreto e da gravidade do ato.
c) Errada. Crianças (menores de 12 anos) não podem receber medidas socioeducativas, pois são inimputáveis; já adolescentes podem sim ter privação de liberdade, mas isso deve ser uma medida excepcional e em casos graves.
d) Correta. As medidas socioeducativas podem ser revistas e até substituídas durante sua execução, mesmo após a sentença, para garantir a melhor adequação ao caso e ao desenvolvimento do adolescente.
e) Errada. A execução das medidas socioeducativas não é responsabilidade do Conselho Tutelar, mas sim de órgãos especializados, como o sistema socioeducativo; o Conselho Tutelar atua na proteção e orientação, mas não na execução dessas medidas.
Portanto, a alternativa correta é a d).