Questão 238145: Quando o conflito normativo for passível de soluçã... - MPE SP (2005)

ID: 238145•
Direito Civil•
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2005

Quando o conflito normativo for passível de solução mediante os critérios hierárquico, cronológico e da especialidade, estaremos diante de um caso de

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ID: 1085934•
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ID: 1054935•
Direito Civil•
CONSULPLAN•
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Provimento•
2019

Tendo em vista as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

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