No que se refere aos crimes contra os costumes, é certo que...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q238146•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

No que se refere aos crimes contra os costumes, é certo que

a prostituta não pode ser sujeito passivo de crime de estupro.

o crime de atentado violento ao pudor, fora dos casos de co-autoria, não pode ser cometido por pessoas de ambos os sexos.

o ato de obrigar a vítima a assistir ato de libidinagem praticado por terceiros configura o delito de atentado violento pudor.

o ato de propor a prática de ato libidinoso configura início de execução do crime de atentado violento ao pudor, respondendo o autor pela forma tentada.

o agente se, após ter praticado, mediante violência, atos libidinosos contra a vítima, desiste voluntariamente da prática de estupro, responde pelo delito de atentado violento ao pudor.

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Q173635•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•
FUNCAB•
PC RO•
Delegado de Polícia

Tício, 22 anos, convence Felisberta, sua namorada de 13 (treze) anos de idade, a juntos visitarem o Motel Lua Nova, recentemente inaugurado, sob o argumento de que se tratava de obra de importante interesse cultural para a cidade. Felisberta aceita inocentemente o convite e não resiste aos apelos de Tício, terminando por manter relações sexuais com o namorado. Sobre a conduta descrita, é correto afirmar que:

a conduta descreve o tipo penal de violação sexual mediante fraude, cuja ação penal é privada.

trata-se de conduta atípica.

Tício praticou o tipo penal de corrupção de menores, cuja ação penal depende de representação.

há o crime de estupro de vulnerável, cuja ação penal depende de representação.

Tício praticou o delito de estupro de vulnerável, cuja ação penal é pública incondicionada.

Q234895•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Aponte a alternativa incorreta.

A mulher pode ser responsabilizada como co-autora ou partícipe no delito de estupro.

A mulher pode figurar como sujeito ativo no delito de atentado violento ao pudor. Pode, também, figurar como vítima desse delito, mesmo sendo uma meretriz.

O estupro absorve a lesão corporal leve resultante da violência empregada pelo agente.

A ação penal é pública, condicionada à representação, nos casos de estupro e de atentado violento ao pudor cometidos com abuso da qualidade de padrasto.

No estupro e atentado violento ao pudor, a ação penal é pública incondicionada se da violência empregada pelo agente resultar lesão corporal de natureza grave.

Q180385•
Direito Penal•
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual•
UESPI•
Polícia Civil PI•
Delegado de Polícia

João, 19 anos de idade, manteve conjunção carnal com Maria, 13 anos de idade. Em nenhum momento, João empregou violência ou grave ameaça contra Maria, porém fez uso de fraude para persuadi-la a praticar conjunção carnal. Diante desse fato e de acordo com o Código Penal, marque a alternativa correta.

João praticou o crime de estupro presumido, pois praticou relação sexual com menor de 14 anos, não sendo este crime considerado hediondo.

João praticou o crime de estupro presumido, pois praticou relação sexual com menor de 14 anos, sendo este crime considerado hediondo.

João praticou o crime de violação sexual mediante fraude, pois o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa.

João praticou o crime de estupro de vulnerável, que apresenta pena mais grave do que o crime de estupro na sua forma tradicional, e é considerado crime hediondo.

João praticou o crime de estupro de vulnerável, que apresenta a mesma pena do crime estupro na sua forma tradicional, e é considerado crime hediondo.

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