Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que:

✂️ a) a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado.

✂️ b) no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambu latorial.

✂️ c) tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal.

✂️ d) há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade.

✂️ e) a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial

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