Q238149 | Direito Penal, Medidass de segurança, Promotor de Justiça, MPE ES, VUNESP Com relação à medida de segurança, é correto afirmar que: a) a decisão que decretar a internação deverá fixar o tempo determinado. b) no caso de réu inimputável, sendo o crime apenado com detenção, o juiz deverá aplicar o tratamento ambu latorial. c) tem como pressuposto o reconhecimento da prática de fato previsto como infração penal. d) há possibilidade de aplicar, mesmo estando extinta a punibilidade. e) a espécie detentiva consiste na sujeição a tratamento ambulatorial Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro