1Q238154 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG Assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A fiel observância da sistemática imposta pelo art. 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente, somente se deferindo a adoção a pessoas previamente cadastradas e habilitadas, pode ser relativizada excepcionalmente. ✂️ b) A família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. ✂️ c) Nos termos do Código Civil de 2002, a união estável se equipara ao casamento para o efeito de cessação da incapacidade para os menores. ✂️ d) A separação de fato cessa o regime de bens entre os cônjuges. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro