1Q238164 | Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE Com base no que dispõe o CDC, assinale a opção correta com relação à disciplina normativa das práticas comerciais. ✂️ a) Os fornecedores devem assegurar, durante um período mínimo de quinze anos, a oferta de componentes e peças de reposição quando cessadas a fabricação ou importação do produto. ✂️ b) É vedada a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada telefônica for onerosa ao consumidor que a originar. ✂️ c) A responsabilidade do fornecedor, por atos de seus representantes autônomos, é subsidiária e objetiva, sendo cabível ação regressiva contra o causador direto do dano. ✂️ d) A informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa é considerada publicidade abusiva. ✂️ e) Em regra, os exageros (puffing), em razão do princípio da vinculação contratual da oferta, obrigam os fornecedores, mesmo que não guardem a característica da precisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro