Assinale a opção correta acerca das atribuições, da autonomia e da estrutura organizacional do MP. A) Na esfera cível, o papel do MP é tão relevante como na esfera criminal, porém sua atuação limita-se a oficiar nos feitos como órgão interveniente, em razão da qualidade de uma parte ou da natureza da lide. B) É vedado ao MP exercitar a chamada administração pública de interesses privados. C) O princípio do promotor natural, imanente ao sistema constitucional brasileiro, impede que, em situações estritas e definidas na lei, seja afastado o promotor de justiça do processo em que deveria atuar ou removido da promotoria de que seja titular. D) Os atos de gestão administrativa do MP, incluindo convênios, contratações, aquisições e alienações de bens e serviços, podem ser condicionados à apreciação prévia do Poder Executivo, pois não gozam de eficácia plena e executoriedade imediata. E) Inexiste, no Brasil, MP eleitoral como instituição; existem apenas funções eleitorais do MP.

E) Inexiste, no Brasil, MP eleitoral como instituição; existem apenas funções eleitorais do MP.

Assinale a opção correta acerca das atribuições, da autonomia e da estrutura organizaci...

Assinale a opção correta acerca das atribuições, da autonomia e da estrutura organizacional do MP.

✂️ a) Na esfera cível, o papel do MP é tão relevante como na esfera criminal, porém sua atuação limita-se a oficiar nos feitos como órgão interveniente, em razão da qualidade de uma parte ou da natureza da lide.
✂️ b) É vedado ao MP exercitar a chamada administração pública de interesses privados.
✂️ c) O princípio do promotor natural, imanente ao sistema constitucional brasileiro, impede que, em situações estritas e definidas na lei, seja afastado o promotor de justiça do processo em que deveria atuar ou removido da promotoria de que seja titular.
✂️ d) Os atos de gestão administrativa do MP, incluindo convênios, contratações, aquisições e alienações de bens e serviços, podem ser condicionados à apreciação prévia do Poder Executivo, pois não gozam de eficácia plena e executoriedade imediata.
✂️ e) Inexiste, no Brasil, MP eleitoral como instituição; existem apenas funções eleitorais do MP.