Gabarito: a) Certo
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, para sugerir um projeto de ato normativo ao presidente da República, um ministro de Estado deve redigir uma exposição de motivos. Além disso, é facultado ao ministro acrescentar um anexo para a sugestão do projeto. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, para sugerir um projeto de ato normativo ao presidente da República, um ministro de Estado deve redigir uma exposição de motivos. Além disso, é facultado ao ministro acrescentar um anexo para a sugestão do projeto. Portanto, a afirmativa está correta.