Se uma empresa é objeto de publicidade ofensiva realizada por seu concorrente ao...

Questão de Direito Civil da banca MPE MT aplicada no concurso MPE MT (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Se uma empresa é objeto de publicidade ofensiva realizada por seu concorrente ao ponto de afetar sua receita naquele domínio de mercado, ela poderá