A Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PNSST) visa prote...

a) A PNSST define as diretrizes, responsabilidades institucionais e mecanismos de financiamento, gestão, acompanhamento e controle social que deverão orientar os planos de trabalho e ações intra e intersetoriais

b) A Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal n. 8.080/90) regulamenta os dispositivos constitucionais sobre a Saúde do Trabalhador e visa não somente a promoção à saúde, mas também a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

c) Para fins dessa política são considerados trabalhadores todos os homens e mulheres que exercem atividades para sustento próprio e/ou de seus dependentes e que estão inseridos no mercado de trabalho exclusivamente no setor formal da economia.

d) A saúde dos trabalhadores é condicionada por fatores sociais, econômicos, tecnológicos e organizacionais relacionados ao perfil de produção e consumo, além de fatores de risco de natureza físicos, químicos, biológicos, mecânicos e ergonômicos presentes nos processos de trabalho particulares