De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a ação penal no c...

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a ação penal no crime de estupro, praticado com violência real, é

Q238229 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a ação penal no crime de estupro, praticado com violência real, é

a) pública condicionada, nos casos de pobreza da vítima e dos seus pais, apenas quando da violência resultar lesão corporal leve.
b) privada, se da violência resultar lesão corporal de natureza leve.
c) pública incondicionada, apenas se resultar lesão corporal de natureza grave ou morte.
d) pública incondicionada.
e) pública condicionada, se da violência resulta lesão corporal de natureza grave ou morte.

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Questões sobre Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual

1

Q924180 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Analise os fragmentos a seguir:

I. João constrange Maria, por meios violentos, a ter com ele relação sexual. Em virtude da violência empregada para a consumação do ato, Maria sofre lesões corporais de natureza grave que a levam a óbito.
II. Joaquim constrange Benedita, por meio de grave ameaça, a ter com ele relação sexual. Após o coito Benedita falece em decorrência de ataque cardíaco, pois padecia, desde criança, de cardiopatia grave, condição desconhecida por Joaquim.

A partir das situações apresentadas nos fragmentos I e II, os delitos cometidos são, respectivamente,
- a) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro qualificado pelo resultado morte.
- b) estupro em concurso com lesão corporal seguida de morte e estupro simples.
- c) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro em concurso com homicídio preterdoloso.
- d) estupro qualificado pelo resultado morte e estupro simples.
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2

Q923671 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu dom, já que ele o anuncia amplamente. Ocorre que José está apaixonado por Maria, jovem de 14 anos, mas não é correspondido. Objetivando manter relações sexuais com Maria e conhecendo o misticismo de sua vítima, José a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode ser sanado por meio de um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em manter relações sexuais com alguém espiritualmente capacitado a retirar o malefício. José diz para Maria que, se fosse para livrá-la daquilo, aceitaria de bom grado colaborar no ritual de cura e purificação. Maria, muito assustada com a notícia, aceita e mantém, de forma consentida, relação sexual com José, o qual fica muito satisfeito por ter conseguido enganá-la e, ainda, satisfazer seu intento, embora tenha ficado um pouco frustrado por ter descoberto que Maria não era mais virgem.

Com base na situação descrita, assinale a alternativa que indica o crime que José praticou.
- a) Corrupção de menores (Art. 218, do CP).
- b) Violência sexual mediante fraude (Art. 215, do CP).
- c) Estupro qualificado (Art. 213, § 1º, parte final, do CP).
- d) Estupro de vulnerável (Art. 217-A, do CP).
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3

Q923454 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizando-se do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bem-sucedido advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito.

A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça
- a) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que, por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada.
- b) nada poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixa-crime.
- c) deverá pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima se manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.
- d) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja vista que, com a alteração do Código Penal, passou-se a admitir que pessoa do sexo masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal pública incondicionada.
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4

Q922548 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta com relação aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.
- a) O crime de estupro, quando cometido em sua forma simples, só se enquadra na definição legal de crime hediondo, se dele resultar lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.
- b) O crime de atentado violento ao pudor com violência presumida não se enquadra na definição legal de crime hediondo, se dele não resultar lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.
- c) O crime de estupro com violência presumida não se enquadra na definição legal de crime hediondo, se dele não resultar lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.
- d) Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, quando cometidos em sua forma simples ou com violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa qualificação ainda quando deles não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima.
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5

Q238146 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
No que se refere aos crimes contra os costumes, é certo que
- a) a prostituta não pode ser sujeito passivo de crime de estupro.
- b) o crime de atentado violento ao pudor, fora dos casos de co-autoria, não pode ser cometido por pessoas de ambos os sexos.
- c) o ato de obrigar a vítima a assistir ato de libidinagem praticado por terceiros configura o delito de atentado violento pudor.
- d) o ato de propor a prática de ato libidinoso configura início de execução do crime de atentado violento ao pudor, respondendo o autor pela forma tentada.
- e) o agente se, após ter praticado, mediante violência, atos libidinosos contra a vítima, desiste voluntariamente da prática de estupro, responde pelo delito de atentado violento ao pudor.
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6

Q234895 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Aponte a alternativa incorreta.
- a) A mulher pode ser responsabilizada como co-autora ou partícipe no delito de estupro.
- b) A mulher pode figurar como sujeito ativo no delito de atentado violento ao pudor. Pode, também, figurar como vítima desse delito, mesmo sendo uma meretriz.
- c) O estupro absorve a lesão corporal leve resultante da violência empregada pelo agente.
- d) A ação penal é pública, condicionada à representação, nos casos de estupro e de atentado violento ao pudor cometidos com abuso da qualidade de padrasto.
- e) No estupro e atentado violento ao pudor, a ação penal é pública incondicionada se da violência empregada pelo agente resultar lesão corporal de natureza grave.
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7

Q234770 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Nos crimes contra a dignidade sexual, tratando-se da vítima menor de 14 anos, ou enferma ou deficiente mental sem o necessário discernimento para o ato, a situação em que o proxeneta e o cliente que pratica a conjunção carnal enquadram-se no delito de estupro de vulnerável; enquanto o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local responderão, tão somente, pelo crime de favorecimento à prostituição, na modalidade de conduta equiparada. Já, quando a vítima explorada sexualmente for menor de 18 e maior de 14 anos, o cliente que pratica a conjunção carnal responderá pelo crime de favorecimento à prostituição.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q232928 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Em relação ao crime de assédio sexual, previsto no art. 216-A do Código Penal, assinale a alternativa correta:
- a) o sujeito ativo do crime não pode ser mulher.
- b) o sujeito ativo deve se prevalecer de superioridade hierárquica ou ascendência decorrente de emprego, cargo ou função.
- c) somente se consuma com a prática efetiva da vantagem ou favorecimento sexual.
- d) não tem aplicabilidade quando o sujeito ativo e o sujeito passivo pertencem ao mesmo gênero sexual.
- e) para sua caracterização é imprescindível que o sujeito ativo se utilize de violência ou grave ameaça.
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9

Q180385 • Direito Penal • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia
João, 19 anos de idade, manteve conjunção carnal com Maria, 13 anos de idade. Em nenhum momento, João empregou violência ou grave ameaça contra Maria, porém fez uso de fraude para persuadi-la a praticar conjunção carnal. Diante desse fato e de acordo com o Código Penal, marque a alternativa correta.
- a) João praticou o crime de estupro presumido, pois praticou relação sexual com menor de 14 anos, não sendo este crime considerado hediondo.
- b) João praticou o crime de estupro presumido, pois praticou relação sexual com menor de 14 anos, sendo este crime considerado hediondo.
- c) João praticou o crime de violação sexual mediante fraude, pois o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa.
- d) João praticou o crime de estupro de vulnerável, que apresenta pena mais grave do que o crime de estupro na sua forma tradicional, e é considerado crime hediondo.
- e) João praticou o crime de estupro de vulnerável, que apresenta a mesma pena do crime estupro na sua forma tradicional, e é considerado crime hediondo.
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10

Q179286 • Criminologia • Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual • FCC • DPE PR • Defensor Público
Considere os acontecimentos abaixo.

I. No dia 16 de outubro, após um dia exaustivo de trabalho, quando chegava em sua casa, às 23:00 horas, em um bairro afastado da cidade, Maria foi estuprada. Naquela mesma data, fora acionada a polícia, quando então foi lavrado boletim de ocorrência e tomadas as providências médico-legais, que constatou as lesões sofridas.

II. Após o fato, Maria passou a perceber que seus vizinhos, que já sabiam do ocorrido, a olhavam de forma sarcástica, como se ela tivesse dado causa ao fato e até tomou conhecimento de comentários maldosos, tais como: também com as roupas que usa (...), também como anda, rebolando para cima e para baixo e etc., o que a deixou profundamente magoada, humilhada e indignada.

III. Em novembro, fora à Delegacia de Polícia prestar informações, quando relatou o ocorrido, relembrando todo o drama vivido. Em dezembro fora ao fórum da Comarca, onde mais uma vez, Maria foi questionada sobre os fatos, revivendo mais uma vez o trauma do ocorrido.

Os acontecimentos I, II e III relatam, respectivamente processos de vitimização:
- a) primária, secundária e terciária.
- b) primária, terciária e secundária.
- c) secundária, primária e terciária.
- d) terciária, primária e secundária.
- e) secundária, terciária e primária.
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