A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.
No Brasil, o exercício do poder constituinte já foi restrito a determinado grupo ou pessoa, o que resultou em Constituição dita outorgada.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RR (2008). Confira a resolução completa abaixo:
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