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Em relação a formação e a suspensão do proce...

Em relação a formação e a suspensão do processo, é incorreto afirmar: 

Q238253 • Suspensão e Extinção do Processo • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça

Em relação a formação e a suspensão do processo, é incorreto afirmar:

a) O protocolo da petição inicial é pressuposto de existência do processo, independentemente da citação válida do réu.
b) A morte ou a perda da capacidade processual de qualquer das partes acarreta a suspensão imediata do processo, mesmo que a causa da suspensão seja comunicada ao juízo posteriormente.
c) A arguição de impedimento ou de suspeição, interrompe os prazos processuais, e, com o restabelecimento posterior da marcha processual, são restituídos integralmente os prazos para a prática dos atos do processo.
d) A suspensão do processo por convenção das partes só poderá perdurar por no máximo seis meses e o juiz determinará o prosseguimento do processo assim que esgotar o referido prazo.

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Questões sobre Suspensão e Extinção do Processo

1

Q1112838 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • CESPE CEBRASPE • UNEAL • Área Direito • 2026
Considerando as regras do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, com relação a jurisdição, normas processuais civis, ação e pressupostos processuais.
As condições da ação, como legitimidade e interesse processual, devem ser analisadas no momento da sentença, sendo vedado ao juiz extinguir o processo sem resolução do mérito antes dessa fase.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1086989 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2022
Se o juiz verificar que a ausência da parte à audiência ou o pedido de desistência visam fraudar o andamento processual evitando o julgamento desfavorável, ele poderá
- a) condenar a parte em litigância de má-fé, se o réu.
- b) marcar nova audiência.
- c) julgar o mérito da causa.
- d) suspender o processo.
- e) mandar ofício ao Ministério Público.
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3

Q1085637 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • VUNESP • TJ RJ • Juiz Substituto
Em ação declaratória, após a prolação da sentença, as partes, de comum acordo, requereram a suspensão do processo por 90 dias. Houve a homologação desse pedido em 11.09.2015, porém, em 02.10.2015 a sentença foi publicada. A parte sucumbente ofereceu sua apelação em 18.12.2015, sendo certo que todas essas datas correspondem a uma sexta-feira.
Considerando os princípios da boa-fé do jurisdicionado, do devido processo legal e da segurança jurídica, assinale a alternativa correta.
- a) Ao homologar a suspensão do processo, o juízo criou nos jurisdicionados a legítima expectativa de que o processo só tramitaria ao final do prazo convencionado, devendo ser considerada tempestiva a apelação.
- b) Exceto em caso de calamidade pública, poderia o juízo homologar a convenção das partes para a suspensão do prazo recursal, se disso se tratasse, assim, embora suspenso o processo, o prazo recursal permaneceria em curso, sendo intempestiva a apelação.
- c) A rigor, é nulo o ato judicial que homologou a convenção das partes para a suspensão dos processos, uma vez que a sentença estando prolatada, não permite ao juiz praticar nenhum outro ato, exceto os relativos ao recebimento dos recursos, de modo que é intempestiva a apelação.
- d) A apelação é tempestiva, pois o processo encontrava-se suspenso por decisão homologatória e inquestionável, uma vez que, embora se trate de prazo peremptório, a sentença ainda não estava publicada, dando poder aos juridiscionados de requerer a suspensão de prazos dessa natureza.
- e) Tratando-se de prazo peremptório, não se suspende o prazo, por ser defeso às partes transigir sobre prazos dessa natureza, sendo intempestiva a apelação, independentemente da homologação anterior.
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4

Q1084225 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • FGV • TJ RJ • Direito • 2024
A suspensão do processo pode ser conceituada como um estado de paralisação do procedimento, podendo ser motivada por causas diversas elencadas em lei.

Entre as causas de suspensão do processo, é correto indicar a seguinte:
- a) quando qualquer um dos advogados responsáveis pelo processo se tornar pai.
- b) a admissão do incidente de arguição de inconstitucionalidade.
- c) a morte do réu, devendo o autor promover a citação do espólio no prazo de um mês.
- d) a arguição de impedimento ou de suspeição.
- e) a concessão de tutela provisória.
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5

Q1067285 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • VUNESP • EsFCEx • Direito • 2023
No curso de processo judicial, antes de proferida a sentença, o autor da ação apresenta petição desistindo da ação e solicitando ao juiz a extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual. O réu, tomando ciência da petição apresentada pelo autor, apresenta sua própria manifestação no processo, rogando pela continuidade deste. A respeito da situação hipotética é correto afirmar, com base na legislação nacional, que
- a) a desistência da ação tem por consequência a carência superveniente de uma das causas de pedir, mas acarreta a extinção do processo com julgamento do mérito.
- b) a ação é também um direito do réu, motivo pelo qual a desistência manifestada após a contestação só acarreta a extinção com a concordância do demandado.
- c) é vedada a formulação de pedido de desistência da ação após a citação do réu para contestar, por ser considerada atentatória à dignidade da justiça.
- d) a desistência da ação é um direito potestativo do autor da ação, só produzindo efeitos, porém, após intimação da parte contrária e homologação judicial.
- e) o direito de ação envolve também o direito de desistir dela, não cabendo ao juiz ou à parte contrária resistir ao exercício de tal faculdade.
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6

Q1062738 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • CESPE CEBRASPE • SEFAZ SE • Tributação • 2025
De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de morte de uma das partes, o processo deve ser suspenso, a fim de viabilizar a substituição processual da parte por seu espólio. Contudo, se essa suspensão não ocorrer e atos processuais forem praticados, tais atos serão, segundo o entendimento do STJ,
- a) válidos, por não haver qualquer vício passível de ser arguido.
- b) inválidos, uma vez que a nulidade é absoluta, sendo permitido ao espólio alegar, a qualquer tempo, o prejuízo processual.
- c) inválidos, uma vez que a nulidade é relativa, exigindo-se a comprovação real e concreta do prejuízo processual ao espólio.
- d) inválidos, uma vez que a nulidade é absoluta, sendo desnecessária a comprovação de prejuízo pelo espólio.
- e) válidos, uma vez que a nulidade é relativa, exigindo-se a comprovação real e concreta do prejuízo processual ao espólio.
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7

Q1048993 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • IBFC • EBSERH • Advogado • 2020
O processo é fenômeno correlato à atuação do Estado. Sobre sua formação, extinção e suspensão do processo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Suspende-se o processo pela arguição de impedimento ou de suspeição. ( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição. ( ) A morte é causa de suspenção do processo. ( ) Por motivo de força maior suspende-se o processo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V, V, V, F
- b) F, F, V, V
- c) F, V, F, V
- d) V, F, F, F
- e) V, V, V, V
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8

Q1044905 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • FGV • PGM RJ • Especialidade Direito • 2025
Carla, microempreendedora individual, ajuizou ação de obrigação de fazer em face de empresa fornecedora de insumos, tendo descumprido, porém, cláusula contratual essencial, deixando de entregar o material adquirido. No entanto, a petição inicial foi subscrita apenas por Carla, sem a presença de patrono devidamente constituído.
O juiz, ao verificar a ausência de instrumento de mandato e da assinatura de profissional habilitado, extinguiu o processo liminarmente, sem conceder prazo para regularização da representação.
O defensor público que posteriormente assumiu a causa interpôs apelação sob o fundamento de que a extinção sem resolução do mérito foi prematura e indevida.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta a respeito da extinção do processo.
- a) A decisão foi correta, pois o autor deveria instruir a petição inicial com prova da hipossuficiência.
- b) Houve erro, pois o juiz deveria nomear curador especial.
- c) Houve ausência de capacidade de ser parte, o que justifica a extinção.
- d) A decisão é válida, pois não cabe regularização posterior da ausência de advogado.
- e) A decisão foi equivocada, pois deveria ter sido concedido prazo para suprir o vício da capacidade postulatória.
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9

Q1038982 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Técnico Judiciário • 2021
Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.
Nesse caso, o juiz deverá
- a) proferir sentença na qual deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.
- b) proferir sentença na qual julgará procedente o pedido do autor.
- c) suspender o curso do processo e permitir a substituição do polo passivo da relação processual.
- d) proferir sentença na qual julgará improcedente o pedido do autor.
- e) declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo da vara de sucessões.
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10

Q1037759 • Direito Processual Civil • Suspensão e Extinção do Processo • FGV • TJ MT • Direito • 2024
Paulo ajuizou ação de consignação em pagamento para depositar valores que alegava serem devidos a Roberto, afirmando que este se recusava a receber o pagamento. O juiz deferiu o pedido inicial e determinou que Paulo realizasse o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, conforme o art. 542 do CPC/2015. Paulo, no entanto, não efetuou o depósito no prazo determinado.
Diante desse cenário, o juiz deve
- a) declarar a improcedência do pedido, pois a consignação é o meio adequado para a quitação da dívida, o que não foi realizado.
- b) condenar Paulo ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão da ausência de depósito.
- c) conceder novo prazo para Paulo realizar o depósito, sob pena de extinção do processo com resolução de mérito.
- d) extinguir o processo sem resolução de mérito, uma vez que Paulo não realizou o depósito no prazo fixado.
- e) julgar improcedente a ação de consignação em pagamento, extinguindo a obrigação de Paulo com base na boa-fé processual.
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