Em relação aos procedimentos cautelares específicos,...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso MPE PA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q238266•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FCC•
MPE PA•
Promotor de Justiça

Em relação aos procedimentos cautelares específicos,

no processo de justificação o contraditório é pleno, porque o juiz analisa o mérito da prova produzida, com efeitos declaratórios e mandamentais, embora não condenatórios.

a busca e apreensão far-se-á, judicialmente, no tocante a coisas, exclusivamente, e apenas após justificação prévia.

o juiz, a requerimento da parte ou de ofício, deve decretar o sequestro de bens móveis e semoventes, quando lhes for disputada a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.

a execução do arresto ficará suspensa se o devedor, tanto que intimado, pagar ou depositar em juízo a importância da dívida, mais os honorários advocatícios arbitrados judicialmente e as custas; der fiador idôneo, ou prestar caução para garantir a dívida, honorários do advogado do requerente e custas.

os alimentos provisionais só serão fixados em favor de menor se houver prova pré-constituída de paternidade, por não serem passíveis de restituição.

Questões Relacionadas

Q229636•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Leia as assertivas a seguir:

I. A medida cautelar de arresto de bens pode ser deferida quando o devedor, que tem domicílio certo, caindo em insolvência, põe ou tenta pôr seus bens em nome de terceiros.

II. Admite-se como prova literal da dívida líquida e certa, para fins de conceder o arresto de bens, a sentença ilíquida pendente de recurso que condene o devedor ao pagamento de obrigação que possa se converter em dinheiro.

III. Antes de deferir o arresto, o juiz poderá designar audiência de justificação prévia, mas em segredo de justiça.

IV. O deferimento do arresto de bens, na hipótese de o devedor com domicílio certo, que possui bens de raiz, e intenta hipotecá-los, sem lhe restar algum ou alguns livres que garantam o pagamento de suas dívidas, é causa de presunção de sua insolvência civil.

Assinale a alternativa correta.

As assertivas III e IV são falsas.

A assertiva III é falsa, mas a I é verdadeira.

A assertiva II é verdadeira, mas a I é falsa.

As assertivas I e IV são verdadeiras.

A assertiva IV é verdadeira, mas a II é falsa.

Q99563•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
FCC•
MPU•
Analista Processual

Considere as seguintes assertivas a respeito do processo cautelar:

I. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.
II. Em regra, o procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
III. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de dez dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
IV. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Q187138•
Direito Processual Civil•
Processo Cautelar•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

O prazo para propor a ação principal em que houve uma medida cautelar preparatória é de

cinco dias, a contar da data da propositura da cautelar.

vinte dias, a contar da data da propositura da cautelar.

trinta dias, a contar da data da propositura da cautelar.

trinta dias, a contar da efetivação da data da efetivação da medida.

trinta dias, a contar da decisão que concedeu a medida.

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