Questões Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual

O crime de estupro

Responda: O crime de estupro


1Q238269 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

O crime de estupro

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:

a) admite a tentativa, mas não a desistência voluntária.
Errado. O crime de estupro admite tanto a tentativa quanto a desistência voluntária, que é quando o agente desiste de prosseguir no crime por vontade própria.

b) só se consuma com a cópula vagínica completa.
Errado. A jurisprudência e a doutrina já entendem que o estupro pode se consumar com qualquer ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça, não sendo necessário o ato completo de cópula.

c) admite participação de mulher.
Correto. A mulher pode participar do crime de estupro, seja como autora, coautora ou partícipe, conforme entendimento atual do Direito Penal.

d) com violência presumida pela menoridade admite o reconhecimento da agravante de o delito ser cometido contra criança.
Errado. A violência é presumida pela menoridade, mas não se aplica cumulativamente a agravante de ser contra criança, para evitar bis in idem (dupla punição pelo mesmo fato).

e) sempre absorve, pela regra da consunção, o de atentado violento ao pudor.
Errado. A consunção ocorre quando um crime é meio necessário para a prática de outro, mas nem sempre o estupro absorve o atentado violento ao pudor, pois podem ser crimes autônomos dependendo da situação.

Portanto, a alternativa correta é a c).
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.