Um adulto e dois menores resolveram praticar o crime chamado popularmente...

Um adulto e dois menores resolveram praticar o crime chamado popularmente de “sequestro relâmpago” e dividir o produto do crime. O adulto levou os menores, em seu carro, ao local para a realiza...

Q238286 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • FUNIVERSA • Polícia Militar DF • Soldado da Polícia Militar

Um adulto e dois menores resolveram praticar o crime chamado popularmente de “sequestro relâmpago” e dividir o produto do crime. O adulto levou os menores, em seu carro, ao local para a realização do crime e retornou para a sua casa. Os menores abordaram uma vítima que estava entrando em seu veículo e a levaram consigo, deixando-a na rodovia mais próxima trinta minutos depois. Saíram do local na posse do veículo subtraído e, posteriormente, venderam-no para outro grupo de receptadores.

A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

a) No fato, não há concurso de agentes, uma vez que os dois menores foram os responsáveis por abordar a vítima.
b) O sujeito ativo do crime, o adulto, está amparado pela excludente de ilicitude, uma vez que apenas dirigiu seu carro e retornou para casa, não tendo abordado a vítima em conjunto com os menores.
c) No caso, há tipicidade e culpabilidade na conduta do adulto, bem como é o caso de concurso de pessoas, mesmo tendo sido o crime praticado em companhia de inimputáveis.
d) Há uma excludente de culpabilidade do adulto, uma vez que a reprovação da sua conduta deve ser menor que a dos dois menores.
e) Não haverá a punibilidade do adulto, em função de o fato praticado pelos menores ser excludente de culpabilidade.

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Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

Vamos analisar a situação: temos um adulto que levou dois menores ao local do crime, ou seja, ele participou da organização e execução do sequestro relâmpago, mesmo que não tenha abordado a vítima diretamente. Os menores fizeram a abordagem, mantiveram a vítima em cativeiro por um tempo e depois saíram com o veículo, que foi vendido para receptadores.

A alternativa c) está correta porque o adulto tem tipicidade (a conduta dele se enquadra no tipo penal), culpabilidade (ele pode ser responsabilizado, pois tinha consciência e vontade de participar do crime) e há concurso de pessoas, mesmo que os menores sejam inimputáveis (não podem ser responsabilizados penalmente da mesma forma que adultos). O fato de os menores serem inimputáveis não exclui a responsabilidade do adulto, que agiu em conjunto com eles.

As outras alternativas estão incorretas porque:

a) Diz que não há concurso de agentes, mas o adulto e os menores agiram em conjunto.

b) Afirma que o adulto está amparado por excludente de ilicitude, o que não é verdade, pois ele participou do crime.

d) Fala em excludente de culpabilidade do adulto por causa da reprovação menor, o que não existe na lei.

e) Diz que o adulto não será punido porque os menores têm excludente de culpabilidade, o que também não procede.

Portanto, a resposta correta é a letra c).

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Questões sobre Concurso de Pessoas

1

Q237324 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • FUJB • MPE RJ • Promotor de Justiça
Tício e Mévio, mediante grave ameaça, exercida com arma de fogo, buscavam subtrair um relógio de Vespúcio, que, entretanto, os repeliu a socos e pontapés assim que o “assalto” foi anunciado. Diante dessa reação, Tício, com intenção de matar e, com isso, garantir a execução do roubo, faz um disparo de arma de fogo contra Vespúcio, atingindo, no entanto, seu comparsa Mévio, que vem a sofrer lesões corporais graves. Surpreso com o desenrolar do episódio, Tício acaba dominado por Vespúcio, não logrando, assim, consumar a subtração pretendida. Considerando-se que Mévio, apesar dos graves ferimentos, veio a sobreviver e, em consonância com posicionamento jurisprudencial dominante, pode-se concluir do episódio que:
- a) Tício e Mévio responderão em concurso de pessoas por tentativa de roubo qualifcado pelo advento de lesão corporal grave;
- b) Tício responderá por tentativa de latrocínio e Mévio deverá ser responsabilizado por crime de roubo tentado, majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas;
- c) Tício e Mévio responderão em concurso de pessoas por tentativa de latrocínio;
- d) Tício responderá por tentativa de roubo qualifcado pelo advento de lesão corporal grave e Mévio responderá por tentativa de roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma;
- e) Tício e Mévio responderão por tentativa de homicídio qualifcado pela conexão teleológica em cúmulo material com tentativa de roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma.
2

Q61758 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q235750 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE • MPE AM • Promotor de Justiça
A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção incorreta.
- a) É possível haver participação de participação.
- b) Não há participação dolosa em crime culposo.
- c) É possível haver participação culposa em crime doloso.
- d) É possível haver participação sucessiva.
- e) Admite-se co-autoria em crime culposo.
4

Q61753 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE
O critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como instrumento para a realização da conduta, mas não é utilizável para a definição do autor direto que realiza pessoalmente a conduta.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q371216 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • FGV
Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde ela exercia a função de passadeira. Decidem, então, subtrair bens do imóvel em data sobre a qual Francisca tinha conhecimento de que os proprietários estariam viajando, pois assim ela tinha certeza de que os patrões, de quem gostava, não sofreriam qualquer ameaça ou violência.
No dia do crime, enquanto Francisca aguarda do lado de fora, Rafael entra no imóvel para subtrair bens. Ela, porém, percebe que o carro dos patrões está na garagem e tenta avisar o fato ao comparsa para que este saísse rápido da casa. Todavia, Rafael, ao perceber que a casa estava ocupada, decide empregar violência contra os proprietários para continuar subtraindo mais bens. Descobertos os fatos, Francisca e Rafael são denunciados pela prática do crime de roubo majorado.
Considerando as informações narradas, o(a) advogado(a) de Francisca deverá buscar
- a) sua absolvição, tendo em vista que não desejava participar do crime efetivamente praticado.
- b) o reconhecimento da participação de menor importância, com aplicação de causa de redução de pena.
- c) o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se a pena do furto qualificado.
- d) o reconhecimento de que o agente quis participar de crime menos grave, aplicando-se causa de diminuição de pena sobre a pena do crime de roubo majorado.
6

Q61756 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da aplicação e da interpretação da lei penal, do concurso de pessoas e da culpabilidade.

João e Manoel, penalmente imputáveis, decidiram matar Francisco. Sem que um soubesse da intenção do outro, João e Manoel se posicionaram de tocaia e, concomitantemente, atiraram na direção da vítima, que veio a falecer em decorrência de um dos disparos. Não foi possível determinar de qual arma foi deflagrado o projétil que atingiu fatalmente Francisco. Nessa situação, João e Manoel responderão pelo crime de homicídio na forma tentada.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q703497 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça Matutina • 2019
O critério do domínio funcional do fato é empregado para a responsabilização do agente que tem o controle sobre a atuação de um aparelho organizado de poder, como é o caso de uma organização criminosa.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q922639 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece, graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime.

A esse respeito, é correto afirmar que Pedro é
- a) coautor do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
- b) partícipe do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.
- c) coautor do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
- d) partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.
9

Q61759 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • CESPE CEBRASPE
João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Mesmo se tivesse assumido a condição de autora mediata por colocar em seu lugar na prática do delito pessoa inimputável, Ana seria responsabilizada pelo resultado do crime.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q176593 • Direito Penal • Concurso de Pessoas • FCC • DPE AM • Defensor Público
Se alguém instiga outrem a surrar inimigo comum, mas o instigado se excede e mata a vítima, é correto afirmar que
- a) a conduta do partícipe é atípica.
- b) o partícipe poderá responder por lesão corporal, sem qualquer aumento de pena, se não podia prever o resultado morte.
- c) o partícipe poderá responder por homicídio doloso, mas fará jus, necessariamente, ao reconhecimento da participação de menor importância.
- d) o partícipe poderá responder por lesão corporal, com a pena aumentada até um terço, se previsível o resultado letal.
- e) o partícipe não poderá responder por homicídio doloso, mesmo que tenha assumido o risco do resultado morte.

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