Marque a alternativa que NÃO encontra previsão na Constituição da República Federativa do Brasil, dentro do capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos. A) A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. B) A prática de tortura é um crime inafiançável e imprescritível. C) O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. D) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

B) A prática de tortura é um crime inafiançável e imprescritível.

Marque a alternativa que NÃO encontra previsão na Constituição da República Fede...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.