De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio é certo que...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso MPE RS (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q238318•
Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
MPE RS•
Secretário de Diligências

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação ao domicílio é certo que

ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde tiver nascido.

se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu o lugar onde residem seus ascendentes.

o domicílio do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

se a pessoa natural exercitar profissão em lugares diversos, será considerado domicílio o local onde estiver situada a sede da empresa empregadora.

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Direito Civil•
Pessoas•
FCC•
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Analista Judiciário

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Direito Civil•
Pessoas•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Analista Legislativo•
2018

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deverá ser interditado em razão da condição de toxicômano por absoluta incapacidade.

será considerado relativamente incapaz por vício em tóxicos e deverá ser assistido na prática de determinados atos.

não apresentava vontade hígida para a contração de dívidas, pelo que, todas são tidas como inexistentes.

deverá ser observado por um período de seis meses, sob assistência, para que seja declarado absolutamente incapaz.

perderá automaticamente, caso seja considerado incapaz, o poder familiar em relação à sua filha.

Q419732•
Direito Civil•
Pessoas•
CESPE CEBRASPE•
FINEP•
Analista

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Essa situação configura típico caso de morte civil, que a lei considera como fato extintivo da pessoa natural.

Trata-se de morte presumida, sem decretação de ausência.

Nessa situação, deve ser declarada a ausência, somente podendo ser considerado como morto presumido nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

Nesse caso, não há de se falar em comoriência, por tratar-se de circunstância vedada na legislação vigente.

O desaparecimento de Pedro e Paulo impõe preliminarmente a nomeação de curador para administrar os bens dos ausentes, se houver, devendo o juiz, de ofício, declarar ambos como ausentes e promover, em seguida a sucessão provisória.

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