Questões Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais, que dependem de autorização legislativa prévia para sua abertur...
Responda: Os créditos adicionais, que dependem de autorização legislativa prévia para sua abertura, são denominados
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e) Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários, conforme o artigo 167, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.
Os créditos suplementares destinam-se a reforçar a dotação orçamentária já existente, ou seja, aumentam o valor de uma despesa previamente autorizada.
Os créditos especiais são abertos para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, ou seja, criam uma nova despesa não prevista inicialmente.
Ambos, suplementares e especiais, dependem de autorização legislativa prévia para sua abertura, pois alteram o orçamento aprovado pelo Legislativo.
Já os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra ou calamidade pública, e podem ser abertos sem autorização legislativa prévia, conforme o artigo 167, parágrafo único, da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois os créditos que dependem de autorização legislativa prévia são os suplementares e especiais.
Os créditos suplementares destinam-se a reforçar a dotação orçamentária já existente, ou seja, aumentam o valor de uma despesa previamente autorizada.
Os créditos especiais são abertos para despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, ou seja, criam uma nova despesa não prevista inicialmente.
Ambos, suplementares e especiais, dependem de autorização legislativa prévia para sua abertura, pois alteram o orçamento aprovado pelo Legislativo.
Já os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em casos de guerra ou calamidade pública, e podem ser abertos sem autorização legislativa prévia, conforme o artigo 167, parágrafo único, da Constituição Federal.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), pois os créditos que dependem de autorização legislativa prévia são os suplementares e especiais.
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