Quem, supondo por erro plenamente justificável pelas circunstâncais, que e...

Quem, supondo por erro plenamente justificável pelas circunstâncais, que está sendo injustamente agredido, repele moderadamente e usando dos meios necessários a suposta agressão, age

Q238466 • Direito Penal • Excludente de culpabilidade • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências

Quem, supondo por erro plenamente justificável pelas circunstâncais, que está sendo injustamente agredido, repele moderadamente e usando dos meios necessários a suposta agressão, age

a) em legítima defesa putativa.
b) em estado de necessidade.
c) em estado de necessidade putativo.
d) no exercício regular de um direito.
e) no estrito cumprimento de um dever legal.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Quando alguém, por erro plenamente justificável, supõe estar sendo injustamente agredido e repele moderadamente e usando os meios necessários para se defender, está agindo em legítima defesa putativa.

A legítima defesa putativa ocorre quando o agente, por um erro inevitável da realidade, acredita estar em uma situação de legítima defesa, mesmo que na verdade não esteja. Esse erro é considerado plenamente justificável pelas circunstâncias, o que exclui a culpabilidade do agente.

Essa situação está prevista no artigo 20 do Código Penal Brasileiro.

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Questões sobre Excludente de culpabilidade

1

Q222317 • Direito Penal • Excludente de culpabilidade • FCC • BACEN • Procurador
Excluem a ilicitude e a imputabilidade, respectivamente,
- a) a obediência hierárquica e a embriaguez acidental completa.
- b) a coação moral irresistível e a doença mental.
- c) a desistência voluntária e o desenvolvimento mental incompleto.
- d) o exercício regular de direito e a menoridade.
- e) o estrito cumprimento do dever legal e a emoção.
2

Q234117 • Direito Penal • Excludente de culpabilidade • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Perante o Código Penal, a chamada embriaguez preordenada pode, por si só,
- a) conduzir à exclusão da imputabilidade penal.
- b) constituir causa de diminuição de pena.
- c) render ensejo à incidência de circunstância atenuante.
- d) configurar circunstância agravante.
- e) caracterizar qualificadora do crime de homicídio.
3

Q211507 • Direito Penal • Excludente de culpabilidade • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual
Trata-se de hipótese de exclusão de culpabilidade:
- a) estado de necessidade.
- b) estrito cumprimento de dever legal.
- c) erro inevitável sobre a ilicitude do fato.
- d) exercício regular de direito.
- e) legítima defesa.
4

Q177209 • Direito Penal • Excludente de culpabilidade • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
Na tentativa branca ou incruenta
- a) o agente sequer inicia os atos executórios.
- b) o agente impede voluntariamente a consumação do delito.
- c) o agente limpa o local do crime após a consumação.
- d) o corpo da vitima não derrama sangue.
- e) o agente não atinge o objeto material do delito.
5

Q178188 • Direito Penal • Excludente de culpabilidade • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
São causas de inexigibilidade de conduta diversa:
- a) A inimputabilidade e o estado de necessidade.
- b) A legítima defesa e o erro de proibição.
- c) A coação moral irresistível e a obediência hierárquica.
- d) O erro de tipo e o estrito cumprimento do dever legal.
- e) A coação física e o erro de proibição.
6

Q922873 • Direito Penal • Excludente de culpabilidade • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
O advogado de Alfa alegou em sua defesa a tese da inexigibilidade de conduta diversa. Se acolhida isso importaria em:
- a) Alfa deve ser absolvido, pois o fato é atípico.
- b) Alfa deve ter a sua pena diminuída, pois não tem consciência volitiva.
- c) Alfa deve ter a sua pena diminuída ante o estado de necessidade.
- d) Alfa deve ser absolvido, pois não há culpabilidade.
7

Q180934 • Direito Penal • Excludente de culpabilidade • FCC • DPE PR • Defensor Público
Tomando por base duas normas penais não incriminadoras, verifica-se que na primeira o legislador afastou a punição do autor do fato delituoso que agira em determinada circunstância, utilizando a seguinte redação: É isento de pena quem (...); já na segunda afastou a punição do fato tipificado praticado em determinadas circunstâncias, va- lendo-se da seguinte redação: Não se pune o fato quando (...). Nestes casos, trata-se respectivamente das seguintes excludentes:
- a) tipicidade e culpabilidade.
- b) punibilidade e culpabilidade
- c) punibilidade e punibilidade.
- d) culpabilidade e punibilidade.
- e) culpabilidade e ilicitude.
8

Q161517 • Direito Penal • Excludente de culpabilidade • CESPE CEBRASPE • TC DF • Auditor de Controle Externo
📖 Texto associado ▼

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na
Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de
direito penal, julgue os itens a seguir.

No quadro geral das teorias do delito, a consciência da ilicitude ora pertence à estrutura do dolo, ora, à estrutura da culpabilidade; no entanto, sua eventual ausência, desde que inevitável, conduz à isenção de pena
- a) Certo
- b) Errado
9

Q139098 • Direito Penal • Excludente de culpabilidade • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
📖 Texto associado ▼

Considerando as causas excludentes da ilicitude e da
culpabilidade e acerca da imputabilidade, julgue os itens
seguintes com base no Código Penal.

Considere a seguinte situação hipotética. Raimundo praticou, em outubro de 2007, crime de furto mediante fraude. Dois meses após a prática do crime, laudo pericial comprovou que, por doença mental, Raimundo passou a ser inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, embora na data do delito não possuísse tal distúrbio.
Nessa situação, é correto afirmar que a doença mental adquirida após a prática do crime isenta Raimundo de pena.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q176094 • Direito Penal • Excludente de culpabilidade • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia
Juan, 19 anos, argentino residente em Córdoba/Argentina, recebeu um convite de seu amigo Pedro, brasileiro, residente em Teresina, para passar as férias no Delta do Parnaíba. Juan, entusiasmado com a possibilidade de conhecer o Brasil, aceitou o convite. Porém, Pedro, quando convidou o amigo, solicitou que trouxesse consigo 10 vidros de lançaperfume (cloreto de etila), e Juan, tendo total desconhecimento de que esta substância fosse proibida no Brasil, pois na Argentina tal substância circula livremente, prontamente atendeu ao pedido. Sendo Juan, em tese, apreendido com tal mercadoria, que excludente é possível alegar ao seu favor?
- a) A excludente é o erro de tipo inevitável, que afasta o dolo e a culpa.
- b) A excludente é o erro de tipo evitável, que afasta o dolo, mas permite a punição por culpa.
- c) A excludente é o erro de proibição, que afasta a ilicitude do fato.
- d) A excludente é o erro de proibição, que afasta o potencial conhecimento da ilicitude do fato.
- e) A excludente é o erro na execução, que também é chamado de aberratius ictus.

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