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1Q238499 | Sociologia, Sociologia Jurídica, Sociólogo, DPU, CESPE CEBRASPE

A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas sociais, julgue o item que segue.

As análises de Roberto Kant de Lima, um dos mais conhecidos estudiosos do sistema de justiça criminal no Brasil, orientam-se, fundamentalmente, pela ideia de que as estruturas jurídico-políticas, em sua atuação concreta, oferecem tratamento jurídico igualitário e contribuem efetivamente para a promoção da igualdade e da plena cidadania no Brasil.

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Errado
O sociólogo Roberto Kant de Lima dedica sua produção acadêmica a examinar criticamente o funcionamento da justiça no Brasil. Em vez de enxergar o sistema jurídico como um instrumento que assegura igualdade e cidadania, ele o interpreta como um espaço que frequentemente reflete as desigualdades sociais presentes no país.

Nas análises do autor, o modo como as leis são aplicadas e como as instituições jurídicas atuam demonstra que a justiça brasileira não trata todos da mesma forma. As práticas cotidianas dentro do sistema penal, segundo ele, acabam privilegiando certos grupos e desfavorecendo outros, perpetuando assim relações desiguais de poder.

Por esse motivo, é incorreto afirmar que Kant de Lima considera o sistema jurídico nacional promotor de igualdade e cidadania plena. Suas pesquisas vão na direção contrária: mostram que o aparato legal e político reproduz exclusões e mantém privilégios históricos, impedindo que a justiça funcione de maneira realmente equitativa.

Em resumo, a proposição apresentada está errada, pois contradiz a visão crítica do autor sobre a estrutura e o funcionamento do sistema de justiça brasileiro.
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