O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de...

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Se houver divergência entre ...

Q238554 • Direito Civil • Casamento • FCC • MPE RS • Secretário de Diligências

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Se houver divergência entre os pais

a) é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.
b) o casamento não será realizado.
c) prevalece a vontade paterna.
d) prevalece a vontade materna.
e) prevalece a vontade paterna, ressalvado à mãe o direito de recorrer ao juiz para solução da divergência.

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Quando o homem e a mulher têm 16 anos, eles podem se casar, mas precisam da autorização dos pais ou representantes legais. Se os pais discordarem, a lei assegura que qualquer um deles pode recorrer ao juiz para resolver essa divergência. Ou seja, o casamento não fica travado automaticamente, nem prevalece a vontade de um dos pais sem mais, mas sim o juiz é chamado para decidir. Por isso, a alternativa correta é a) "é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo".

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Questões sobre Casamento

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Q234248 • Direito Civil • Casamento • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça
A respeito do casamento, assinale a alternativa correta:
- a) a eficácia da habilitação será de cento e vinte dias, a contar da data em que foi extraído o certificado.
- b) o nubente que não estiver em iminente risco de vida não poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.
- c) há impedimento para o casamento entre os afins em linha reta, permanecendo-se a afinidade ainda que ocorra a dissolução do casamento ou da união estável.
- d) é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
2

Q117149 • Direito Civil • Casamento • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
É nulo o casamento contraído
- a) pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
- b) por infringência de impedimento legal.
- c) por incompetência da autoridade celebrante.
- d) por quem não completou a idade mínima para casar.
- e) pelo menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
3

Q199574 • Direito Civil • Casamento • FCC • SEFAZ PI • Analista
O pacto antenupcial
- a) quando realizado por menor, tem a eficácia sempre condicionada à aprovação de seu representante legal.
- b) é ineficaz se não lhe seguir o casamento.
- c) terá efeito perante terceiros a partir de sua elaboração, desde que constante de escritura pública.
- d) é anulável se não realizado por escritura pública.
- e) pode ser realizado por instrumento particular, desde que contenha os mesmos requisitos do testamento particular.

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