Questões Direito Civil Casamento

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os ...

Responda: O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Se houver divergência entre ...


1Q238554 | Direito Civil, Casamento, Secretário de Diligências, MPE RS, FCC

O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil. Se houver divergência entre os pais
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Quando o homem e a mulher têm 16 anos, eles podem se casar, mas precisam da autorização dos pais ou representantes legais. Se os pais discordarem, a lei assegura que qualquer um deles pode recorrer ao juiz para resolver essa divergência. Ou seja, o casamento não fica travado automaticamente, nem prevalece a vontade de um dos pais sem mais, mas sim o juiz é chamado para decidir. Por isso, a alternativa correta é a) "é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo".
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