Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 9....

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca MS CONCURSOS aplicada no concurso SEDS PE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 9.009, de 18 de junho de 1982, dispõe que: