Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública
"Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ...
Responda: "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida", constitui crime descrito no caput do artigo 316...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O artigo 316 do Código Penal trata do crime de concussão. Esse crime ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, uma vantagem indevida, seja de forma direta ou indireta, mesmo que fora do exercício da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. É importante lembrar que a concussão envolve essa exigência indevida, diferentemente da corrupção passiva, que é quando o funcionário aceita ou recebe a vantagem, não necessariamente exige. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
O artigo 316 do Código Penal trata do crime de concussão. Esse crime ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, uma vantagem indevida, seja de forma direta ou indireta, mesmo que fora do exercício da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. É importante lembrar que a concussão envolve essa exigência indevida, diferentemente da corrupção passiva, que é quando o funcionário aceita ou recebe a vantagem, não necessariamente exige. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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