Assinale a alternativa correta que corresponda á conduta prevista em lei e que configura o crime de Concussão. A) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. B) Apropriar-se o funcionario publico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem movel, público ou particular, de que tern a posse em razao do cargo, ou desvia-lo, em proveito próprio ou alheio. C) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. D) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Questões Direito Penal

Assinale a alternativa correta que corresponda á conduta prevista em lei e que c...

Responda: Assinale a alternativa correta que corresponda á conduta prevista em lei e que configura o crime de Concussão.

1Q238595 | Direito Penal, Soldado Combatente da Polícia Militar, Polícia Militar PB, PM PB

Assinale a alternativa correta que corresponda á conduta prevista em lei e que configura o crime de Concussão.

✂️ a) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
✂️ b) Apropriar-se o funcionario publico de dinheiro, valor ou qualquer outro bem movel, público ou particular, de que tern a posse em razao do cargo, ou desvia-lo, em proveito próprio ou alheio.
✂️ c) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
✂️ d) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A conduta prevista em lei que configura o crime de Concussão é a descrita na alternativa a): "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida."

A Concussão está prevista no artigo 316 do Código Penal Brasileiro, que define como crime a conduta de exigir vantagem indevida em razão da função pública exercida. É importante destacar que a Concussão é um crime praticado por funcionário público contra a Administração Pública, visando obter vantagem indevida.

Portanto, a alternativa correta que corresponde à conduta de Concussão prevista em lei é a letra a).

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