Assinale a alternativa que não corresponde com o disposto no Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco: A) Não podem ultrapassar quinze dias as penas disciplinares de detenção ou prisão dias. B) No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar será aplicada somente a pena relativa ao crime. C) A inobservância dos deveres ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o policial militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica. D) O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco é competente para processar e julgar os policiais militares nos crimes definidos em lei como militares, aplicando, no que couber, as disposições estabelecidas no Código Penal Militar. E) Será afastado do cargo o policial militar que se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais militares a ele inerentes.

A) Não podem ultrapassar quinze dias as penas disciplinares de detenção ou prisão dias.

Assinale a alternativa que não corresponde com&nb...

Assinale a alternativa que não corresponde com o disposto no Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco:

✂️ a) Não podem ultrapassar quinze dias as penas disciplinares de detenção ou prisão dias.
✂️ b) No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar será aplicada somente a pena relativa ao crime.
✂️ c) A inobservância dos deveres ou a falta de exação no cumprimento dos mesmos, acarreta para o policial militar responsabilidade funcional, pecuniária, disciplinar ou penal, consoante a legislação específica.
✂️ d) O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco é competente para processar e julgar os policiais militares nos crimes definidos em lei como militares, aplicando, no que couber, as disposições estabelecidas no Código Penal Militar.
✂️ e) Será afastado do cargo o policial militar que se tornar incompatível com o cargo ou demonstrar incapacidade no exercício das funções policiais militares a ele inerentes.