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Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar...
Responda: Não compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar
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Por Alexandra Santiago Dias em 31/12/1969 21:00:00
a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
COMPETÊNCIA DO STJ EM RECURSO ORDINÁRIO
ART. 105 II a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
COMPETÊNCIA DO STJ EM RECURSO ORDINÁRIO
ART. 105 II a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
Por Alexandra Santiago Dias em 31/12/1969 21:00:00
d) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
COMPETÊNCIA DO STJ EM RECURSO ORDINÁRIO
ART. 105 II a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
COMPETÊNCIA DO STJ EM RECURSO ORDINÁRIO
ART. 105 II a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
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